sexta-feira, 5 de março de 2010

Uma lógica equivocada

Recentes episódios de homicídios verificados em Porto Alegre (do ex-presidente do CREMERS e do atual secretário municipal de saúde) trouxeram a tona, além da óbvia constatação do nosso cotidiano de violência, pelos seus satisfatórios resultados obtidos pela investigação policial, a certeza de que quando atua pautada pelo profissionalismo a polícia consegue obter bons resultados.
No entanto, ao se comparar esses casos em particular com outros casos de pouca ou nenhuma repercussão, nos quais na maioria das vezes não se chega a uma conclusão satisfatória, constata-se que se tal não ocorre não é devido à falta de capacidade investigativa, mas sim pelo estabelecimento de prioridades ditadas pelo maior ou menos clamor popular. Não se investiga com tanta ênfase se (no caso de um homicídio) a morte da vítima não provoca comoção social, do mesmo modo como se dá prioridade a investigação de crimes aos quais são atribuidas maiores penas (como nos casos dos crimes contra a vida).
Ora, sabemos que o que não é combatido é admitido. Deixando-se para um segundo plano a investigação de crimes de menores penas, como é o caso do furto simples, corre-se o risco de, ao término do inquérito policial, encontrar-se prescrita a pretensão punitiva do estado. E se o estado não pune os delitos de "menor monta", passa-se para a sociedade de que estes são tolerados. E é ai que reside o grande erro dessa lógica de priorização: o crime é uma escola, e o grande criminoso, via de regra, inicia nessa escola cometendo pequenos furtos. Claro está que não se está analisando aqui os criminosos ditos "do colarinho branco", ou os crimes financeiros, mas sim aquela criminalidade mais comum. E desse modo, ao ão punir adequadamente os delitos de menor pena, se estimula o crime, através da aceitação tácita dos pequenos delitos.
Claro está que não se está aqui defendendo a visão norte-americana aplicada em Nova Iorque das "broken windows", pois se sabe que o simples transplante "soluções" que "deram certo" em um lugar para o outro não garante a sua eficácia, pois as soluções para problemas locais devem ser pensadas "localmente". No entanto, um dos grandes problemas brasileiros é a generalizada constatação de que as leis não são cumpridas, e que o estado brasileiro apresenta-se cada vez mais inoperante. Mas estado democrático não é sinônimo de estado inoperante!
Nesse sentido, creio que é errônea a lógica de se estabelecer como critério de prioridade para as investigações policiais o maior clamor popular e/ou o montante de pena prevista para o tipo penal. A persecução penal é uma atividade estatal que deve ser cumprida em toda a sua extensão, sob o risco de o estado atuar na geração de um importante fator criminógeno, qual seja, a sensação generalizada de que o cometimento de delitos como o furto "não dá nada"...

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